Atualizado em 9 de outubro de 2026.

A consulta da capacidade de pagamento na PGFN merece atenção antes de uma decisão sobre o passivo fiscal. Para a empresa, o ponto de partida é entender quais informações sustentam a estimativa e identificar, com documentação, eventual divergência. Este roteiro explica quando avaliar a revisão e o que organizar para essa análise.

O que a PGFN chama de capacidade de pagamento?

A CAPAG é uma estimativa, em reais, do montante que o contribuinte poderia destinar à quitação do passivo fiscal em cinco anos, em um cenário de cobrança judicial. A capacidade presumida resulta de técnicas estatísticas e de dados disponíveis ao Governo Federal. Por isso, não equivale simplesmente ao saldo bancário ou ao lucro contábil da empresa.

O REGULARIZE permite consultar a fórmula, as métricas e os valores empregados. Ao comparar a capacidade com o passivo considerado, a PGFN estabelece a classificação para transação, de A a D. Essa classificação participa da avaliação das condições de negociação.

Quando pedir revisão da CAPAG?

O serviço atende quem discorda da classificação atribuída ou dos valores usados no cálculo. Segundo a orientação da PGFN, o pedido deve ser apresentado em 30 dias contados da ciência da capacidade de pagamento que se pretende revisar. Registre essa data e confira o prazo antes de preparar o protocolo.

Como transformar a discordância em análise documentada

Como preparação, recomendamos reunir a consulta do sistema e os registros da empresa, apontando cada diferença encontrada. Organize a conferência com o contador e a assessoria tributária. A análise deve explicar a divergência e sustentar a estimativa proposta pelo contribuinte.

O que organizar no caso de pessoa jurídica?

A orientação oficial exige estimativa própria de capacidade de pagamento, laudo de profissional habilitado e dados de balanço patrimonial, DRE e fluxo de caixa. Também prevê demonstrações e declarações obrigatórias. Consulte a lista completa da PGFN para revisão da CAPAG, pois este artigo não substitui as instruções do serviço.

Onde apresentar e acompanhar o pedido?

No REGULARIZE, o caminho indicado é Negociar Dívida → Revisão da Capacidade de Pagamento (CAPAG) → Solicitar Revisão. Preencha o formulário e anexe os documentos exigidos. Após o protocolo, acompanhe em Consultar Requerimento e monitore a Caixa de Mensagens para eventuais solicitações complementares e prazos.

A revisão garante desconto?

Não há garantia de deferimento, mudança de classificação ou desconto. A CAPAG é um dos critérios de negociação; os benefícios dependem também das regras da modalidade disponível e da elegibilidade dos débitos. Avalie a decisão administrativa e as condições efetivamente oferecidas antes de assumir compromissos.

Para ampliar a análise do passivo, leia também Empresa citada em execução fiscal: o que fazer nos primeiros dias.

Como a Imposto Inteligente pode ajudar

A Imposto Inteligente auxilia na análise tributária e na organização documental, em conjunto com a contabilidade. Se desejar avaliar a situação da sua empresa, entre em contato com nossa equipe. As alternativas são examinadas conforme os documentos e as particularidades do caso, sem promessa de resultado.

Fontes oficiais

Orientações consultadas em 9 de outubro de 2026:

• PGFN: consultar a capacidade de pagamento.
• PGFN: pedir revisão da capacidade de pagamento — orientação atualizada em 3 de julho de 2026.
• PGFN: perguntas frequentes sobre capacidade de pagamento.

Departamento Tributário
Dr. Marcelo Roxo