1) O que é uma transação

Transação é um acordo formal com o governo para pagar dívidas federais já inscritas, com descontos (sobre juros e multas), parcelamento longo e condições adaptadas à sua capacidade de pagamento.

Um ponto importante para esclarecer, é que nunca há desconto sobre o valor do principal, ou seja, sobre o imposto federal que deixou de ser pago. O que é passível de redução são acréscimos como juros, multas, encargos da Procuradoria (honorários).

 

2) Quais são os tipos de transação (e quando cada uma serve)

Existem duas “famílias” principais:

A. Transação por adesão

É quando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança um edital com regras prontas. Você adere se seu caso encaixar nos critérios. Normalmente há múltiplas modalidades dentro do edital (ex.: por capacidade de pagamento, pequeno valor, créditos difíceis de recuperar, garantidos por seguro/carta-fiança, etc.).

Quando usar: quando você quer agilidade e as regras do edital já te favorecem.

 

B. Transação individual

É um acordo customizado, indicado para casos mais complexos (valor alto, muitas inscrições, discussão judicial relevante, necessidade de garantias específicas, etc.).

Quando usar: quando o valor de seus débitos é bastante alto o seu caso não se ajusta bem aos editais ou quando dá para propor algo melhor demonstrando sua realidade financeira.

Como escolher? A gente simula os cenários: se o edital já te dá uma boa economia e parcelas suaves, aderir costuma ser mais rápido. Se não, avaliamos o individual.

 

3) Como o governo define os benefícios

Três fatores mandam muito:

1. Capacidade de pagamento

É uma leitura do seu potencial de pagamento. Na prática: quanto menor a capacidade comprovada, maiores tendem a ser o prazo e os descontos possíveis dentro das regras.

 

2. Classificação do crédito (grau de recuperabilidade)

A dívida pode ser vista como fácil, média ou difícil de recuperar. Quanto mais difícil de recuperar, maiores costumam ser os descontos permitidos pelos editais.

 

3. Perfil do devedor

Pessoas físicas, MEI, micro e pequenas empresas, entidades do terceiro setor e casos em recuperação judicial geralmente têm tratamento mais favorável (dentro de limites).

 

Observação: algumas dívidas têm regras de prazo próprias por lei (por exemplo, previdenciárias costumam ter prazo menor). Isso entra no nosso cálculo.

 

4) O que pode melhorar (com números ilustrativos)

Vamos supor uma dívida de R$ 120.000 assim distribuída:

• Principal: R$ 80.000
• Juros e multas: R$ 40.000

Em uma transação adequada, é comum ocorrer:

• Desconto sobre parte dos R$ 40.000 (limites variam por modalidade e perfil);
• Parcelamento que baixa a parcela mensal para um patamar viável;
• Correção pela SELIC, porém com impacto mensal controlado pelas parcelas menores.

Exemplo didático (hipotético):

Se o desconto aprovado incidisse sobre 50% dos acréscimos (R$ 20.000), a dívida negociada cairia de R$ 120.000 para R$ 100.000, e você espalha isso em várias parcelas.

Cada caso é um caso. Já vimos cenários com descontos bem maiores sobre juros e multas; o ponto é simular com dados reais e enquadramento correto.

 

5) O que entra e o que não entra

Entra:

• Débitos federais inscritos em Dívida Ativa (tributários e não tributários).
• Multas e juros vinculados a essas inscrições.

Pode entrar com ajustes:

• Precatórios federais: às vezes dá para usar para amortizar (ou até liquidar parte).
• Dívidas discutidas na justiça: em muitos casos é preciso desistir da ação para efetivar o acordo (avaliamos custo-benefício antes).

Não entra Transação Federal da PGFN:

• Imposto principal não tem desconto.
• Débitos ainda não inscritos;
• Débitos Estaduais e Municipais (ICMS, IPVA, ITCMD) – sobre esses débitos veja a Transação Estadual (Acordo Paulista) em nossa página.

6) Passo a passo Imposto Inteligente (o que exatamente fazemos)

1. Raio-X completo

Levantamos todas as inscrições, ou seja, todo o seu passivo federal, conferimos valores, atualizações, garantias, status judicial e possibilidades de enquadramento.

2. Simulação técnica

Rodamos múltiplos cenários: por adesão vs. individual, prazos possíveis, impacto na parcela, economia potencial (descontos em juros/multas), risco de rescisão e exigências.

 

3. Estratégia

Escolhemos o caminho com melhor custo-benefício e definimos qual documentação financeira melhora seu score/capacidade de negociação.

 

4. Execução sem erro

Fazemos a adesão (ou o pedido individual), cuidamos de comprovantes, desistências (se preciso) e do cronograma para a primeira parcela.

 

7) Erros comuns (e como evitamos)

• Escolher a modalidade errada e perder um desconto maior que estaria disponível em outra opção.
• Aderir sem simulação e descobrir depois que a parcela ficou pesada.
• Esquecer a primeira parcela (pode invalidar a adesão).
• Não formalizar a desistência da ação quando exigido.
• Falta de controle mensal (3 parcelas em atraso — mesmo alternadas — costuma levar à rescisão).

 

8) Transação x “Refis”: qual a diferença?

Os antigos Refis eram programas mais genéricos e com regras únicas para todo mundo.

A transação é mais inteligente e personalizada: olha seu caso, seu potencial de pagamento e a qualidade do crédito. Resultado: condições mais ajustadas à realidade de cada contribuinte.

 

9) Quando vale muito a pena considerar a transação

• Você precisa voltar a emitir CND/CPEND para vender, contratar, financiar.
• As multas e os juros viraram um peso enorme.
• O fluxo de caixa pede parcelas menores e previsíveis.
• Há processo judicial com chance/risco que pode ser trocado por segurança e desconto.

10) Checklist para começar hoje

• CPF/CNPJ e números das inscrições (se tiver).
• Extratos/relatórios das dívidas (pegamos com você ou buscamos com autorização).
• Informações do seu caixa (para a simulação bater com a realidade).

 

Conclusão

A transação tributária é a forma mais segura e eficiente de virar a página da Dívida Ativa, reduzindo acréscimos, organizando o pagamento e liberando sua vida financeira.

O segredo está em simular direito e executar sem erro.

Quer ver, com números reais, quanto sua parcela pode cair e qual desconto é possível no seu caso?

Fale com a Imposto Inteligente Assessoria Tributária e resolva os seus problemas com débitos federais na Dívida Ativa

 

                                                                         Departamento Tributário

Imposto Inteligente