Por Imposto Inteligente Assessoria Tributária

 

A Lei 15.265/2025 criou o REARP — Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, um programa federal que permite atualizar imóveis e bens móveis com alíquota extremamente reduzida e ainda regularizar bens omitidos com segurança jurídica.

Para empresários, investidores e pessoas físicas com patrimônio elevado, essa lei representa uma das maiores oportunidades tributárias dos últimos anos.

A Imposto Inteligente preparou uma análise completa — simples, objetiva e com foco no que realmente importa: economia tributária, segurança e planejamento.

 

O que é o REARP?

O REARP é um regime especial que permite:

? Atualizar o valor de bens

• Imóveis (no Brasil ou exterior)
• Veículos (terrestres, aquáticos e aéreos)

? Regularizar bens omitidos

Bens que foram declarados incorretamente ou não declarados podem ser ajustados com tratamento tributário favorável, evitando riscos futuros.

 

Por que essa lei é tão importante?

Porque ela permite que você corrija o valor dos seus bens com alíquota muito inferior à tributação padrão de ganho de capital.

 

Tributação com alíquotas reduzidas

Pessoa Física

4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado.

Pessoa Jurídica

8% (IRPJ + CSLL) sobre a diferença de atualização.

Compare isso com o ganho de capital tradicional, que pode chegar a 22,5%.
A diferença é enorme.

 

Na prática: onde isso gera economia real?

Imóveis antigos muito valorizados

Exemplo clássico:

• Comprou por R$ 200 mil
• Hoje vale R$ 1 milhão
• Atualização via REARP = 4% sobre R$ 800 mil
• Ganho de capital futuro passa a ser calculado sobre o valor novo (R$ 1 milhão)

Isso reduz drasticamente o imposto devido em uma eventual venda, o qual pode chegar a 15% do ganho de capital.

 

Empresários com patrimônio em pessoa física

A atualização pode facilitar:

• Planejamento sucessório
• Redução de carga tributária futura
• Reorganizações societárias
• Aumento de liquidez patrimonial

 

Quem pretende fazer holding familiar

A lei permite ajustar valores antes de integralizar bens na holding, reduzindo:

• Ganho de capital
• Custos futuros
• Riscos de autuação

 

Pessoas que possuem bens no exterior

É possível atualizar valores e regularizar bens omitidos, reduzindo riscos perante a Receita Federal e demais obrigações internacionais (RERCT, CRS, etc.)

 

Atenção aos prazos e restrições

• Aplicável para bens adquiridos até 31/12/2024
• Venda antes do prazo mínimo (2 anos bens móveis / 5 anos imóveis) pode anular os benefícios
• A regularização exige declaração específica e pagamento integral do tributo

Ter um planejamento especializado evita riscos e maximiza benefícios.

 

Por que você precisa da Imposto Inteligente agora

A análise da Lei 15.265/2025 exige domínio de:

• Tributação de PF e PJ
• Ganho de capital
• Reestruturação societária
• Compliance contábil e fiscal
• Planejamento sucessório

Isso não é uma simples escolha de “atualizar ou não”.
É uma decisão que afeta o futuro do seu patrimônio — e pode representar economia de centenas de milhares de reais.

A Imposto Inteligente atua com:

 Estudo completo da viabilidade da atualização

Simulação comparativa antes e depois do REARP

Análise jurídica e tributária personalizada

Planejamento para PF, PJ, holdings e investimentos

Segurança, sigilo e estratégia

 

Conclusão: a Lei 15.265/2025 é uma oportunidade — mas só para quem age antes

Este é um dos regimes mais vantajosos já oferecidos pelo governo para atualização patrimonial.

Mas como toda grande oportunidade, ela exige:

• Rapidez
• Análise técnica
• Planejamento personalizado

E é exatamente isso que fazemos na Imposto Inteligente.

 

Departamento Tributário

Imposto Inteligente