Por Imposto Inteligente Assessoria Tributária

 

A Prefeitura de São Paulo anunciou a reabertura do Programa Fique em Dia, uma janela estratégica para a regularização de débitos municipais. Para empresas e pessoas físicas, esta é a chance de liquidar pendências com descontos agressivos. No entanto, a adesão sem uma análise técnica pode esconder armadilhas.

A Imposto Inteligente Assessoria Tributária preparou este guia completo para você entender como aproveitar o benefício até 30 de junho de 2026.

 

O que é o Programa Fique em Dia da Prefeitura de SP?

O "Fique em Dia" é o programa oficial de transação tributária do município. Ele foca em débitos que já saíram da fase de cobrança amigável e entraram na Dívida Ativa.

 

Por que a Dívida Ativa é um risco para o seu patrimônio?

Quando um débito de IPTU, ISS ou taxas municipais ultrapassa 90 dias de atraso, ele é enviado para a Procuradoria Geral do Município. Na prática, isso significa:

• Risco de Penhora: Bloqueio de contas bancárias e bens.
• Protesto em Cartório: Restrição imediata de crédito.
• Impedimento de Certidões: Dificuldade para vender imóveis ou participar de licitações.

 

Dica da Imposto Inteligente: Muitas vezes, o valor da dívida cresce de forma exponencial devido a encargos. O programa de parcelamento especial é a única via legal para reduzir esse impacto de forma drástica.

 

Benefícios e Descontos: Onde a Economia Acontece?

A Imposto Inteligente destaca que a escolha entre o pagamento à vista ou parcelado deve ser estratégica, visando o fluxo de caixa do cliente:

1. Pagamento à Vista: Redução de até 95% em juros e multas. É a opção ideal para quem possui liquidez e deseja eliminar o passivo de vez.

2. Parcelamento em até 120x: Para quem prefere diluir o custo, o programa oferece descontos de até 65% nos encargos, permitindo um planejamento financeiro sustentável.

 

Quais dívidas podem ser incluídas?

O programa contempla fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, incluindo:

• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
• ISS (Imposto Sobre Serviços);
• ITBI (Transmissão de Bens Imóveis);
• Taxas Municipais e Multas de Postura.

 

O Olhar da Imposto Inteligente: O que NÃO entra no programa?

Aqui é onde a consultoria especializada faz a diferença. Nem tudo pode ser parcelado no Fique em Dia. Estão excluídos:

• Multas de trânsito e ambientais;
• ISS do Simples Nacional;
• Débitos já vinculados a outros parcelamentos ativos (como PPI ou PAT), salvo situações específicas de rescisão.

 

A decisão: Devo aderir agora?

A resposta para essa pergunta é, “depende”!

Não há dúvidas de que o Programa Fique em Dia da Prefeitura Municipal de São Paulo é uma excelente oportunidade de regularização de débitos antigos para os contribuintes, permitindo descontos e facilitando o pagamento.

No entanto, a adesão ao programa deve ser feita mediante uma análise detalhada das dívidas de cada contribuinte, pois existem débitos que podem estar prescritos, especialmente se não houve protesto, ajuizamento de execução fiscal, ou se os atos foram bastantes tardios, após o tempo previsto na legislação.

O importante é que o contribuinte não pague por dívidas que já podem ter caducados, e a análise deve ser feita caso a caso.

 

Como a Imposto Inteligente Assessoria Tributária auxilia você?

Adesão a programas de parcelamento exige cautela. Ao clicar em "aceito" no portal da Prefeitura, você está confessando uma dívida de forma irrevogável.

A equipe da Imposto Inteligente realiza uma auditoria prévia para:

1. Identificar Prescrição: Verificar se parte da dívida já não deveria mais ser cobrada.
2. Simulação de Cenários: Comparar o custo-benefício entre o desconto à vista e o parcelamento longo.
3. Segurança Cadastral: Garantir que todos os débitos foram incluídos para evitar surpresas judiciais futuras.

 

Conclusão: Não deixe para a última hora

O prazo encerra em 30 de junho de 2026. Regularizar seu CPF ou CNPJ com a orientação da Imposto Inteligente é o investimento mais seguro para retomar sua tranquilidade financeira e garantir que você pague apenas o que é legalmente devido.

 

Sua empresa possui débitos em Dívida Ativa?

Não tome decisões sem antes consultar um especialista.

Gostaria de uma análise personalizada dos seus débitos para verificar o potencial de economia no Programa Fique em Dia?

Fale com a Imposto Inteligente! Estamos prontos a ajuda-lo.

 

Departamento Tributário

Imposto Inteligente